27/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:56

Unificação Pai-Processamento de Recursos
27/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:52

Prazo Intimação - 10 Dias
29/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:43

Julgado virtualmente
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:08

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Prazo Intimação - 30 Dias
11/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 913
03/04/2025 10:30

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/03/2025 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:48

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
28/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
27/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
26/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:55

Prazo
18/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:16

Vista (Contraminuta)
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:01

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2024 13:33

Recurso Extraordinário
04/11/2024 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:51

Prazo
09/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:24

Vista (Contrarrazões)
04/10/2024 16:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 02:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:17

Acórdão registrado
03/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2024 18:39

Julgado virtualmente
02/09/2024 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:33

Expedido Termo de Intimação
29/07/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2024 16:40

Processo Cadastrado
23/07/2024 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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