TJSP - 7000364-91.2017.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL EDUARDO DE LIMA

CPF *56.***.*06-76

Advogados

JANINE ALVES DE FREITAS

OAB: 95241/PR

CPF *48.***.*74-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000364-91.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Eduardo de Lima - Homologo o cálculo de penas de Rafael Eduardo de Lima, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: JANINE ALVES DE FREITAS (OAB 95241/PR)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:03

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 11:04

    Apensado ao processo

  • 12/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 21:38

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/06/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:30

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:19

    Apensado ao processo

  • 05/12/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 06:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 06:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 06:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 06:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 06:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Decisão

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056054-86.2025.8.26.0100

Porto Premium Fundo de Investimento Imob...

Jose Roberto Cury

Advogado: Fadi Hassan Fayad Khodr

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0004461-14.2007.8.26.0505

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Alan Martins Raggi

Advogado: Adriano Galhera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2007 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1017495-30.2024.8.26.0477

Francisco Arnoldo da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cristine Andraus Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000708-80.2025.8.26.0129

Hugo Andrade Cossi

Jose Paulo Zan

Advogado: Hugo Andrade Cossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0012667-60.2024.8.26.0007

Sociedade Unificada Paulista de Ensino R...

Luciana Aparecida Pizani de Almeida

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 13:46

Exibir Processo