09/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006127-88.2018.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Athos Brasil Soluções Em Unidades Móveis Ltda - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o item 2 supra do julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1030, inc.

I, alínea "b", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. .

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) (Procurador) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Breno Dias Campos (OAB: 47932/RS) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
04/09/2025 17:03

RE - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 09:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
21/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
16/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
16/07/2025 14:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:38

Prazo
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:39

Vista (Contraminuta)
13/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:30

Prazo Intimação - 10 Dias
12/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 12:37

Recurso Extraordinário
10/04/2025 13:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2020 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 00:00

Publicado em
19/07/2019 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2019 14:58

Por decisão judicial
16/07/2019 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
28/06/2019 14:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2019 14:09

Expedição de Certidão.
04/06/2019 00:00

Publicado em
03/06/2019 12:52

Prazo
03/06/2019 12:44

Expedição de Certidão.
31/05/2019 12:47

Vista (Contrarrazões)
31/05/2019 12:35

Expedição de Certidão.
30/05/2019 15:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/04/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 12:11

Expedição de Certidão.
22/03/2019 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2019 16:24

AcórdãoFinalizado
13/03/2019 16:24

AcórdãoFinalizado
13/03/2019 15:08

Documento Finalizado
13/03/2019 15:08

Documento Finalizado
22/02/2019 11:46

Despacho À Mesa
22/02/2019 11:46

Despacho À Mesa
19/02/2019 18:32

Conclusos para decisão
19/02/2019 18:31

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 16:02

Subprocesso Cadastrado
18/02/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:57

Subprocesso Cadastrado
15/02/2019 00:00

Publicado em
14/02/2019 12:57

Expedição de Certidão.
07/02/2019 00:00

Publicado em
31/01/2019 17:07

Acórdão registrado
31/01/2019 16:15

Documento Finalizado
31/01/2019 15:29

AcórdãoFinalizado
30/01/2019 09:30

Não-Provimento
30/01/2019 09:30

Julgado
21/01/2019 00:00

Publicado em
10/01/2019 10:22

Inclusão em Pauta
06/12/2018 00:00

Publicado em
05/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2018 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/12/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 13:19

Despacho À Mesa
04/12/2018 00:00

Publicado em
03/12/2018 16:43

Conclusos para decisão
03/12/2018 15:30

Informação
03/12/2018 09:38

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2018 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2018 16:10

Processo Cadastrado
29/11/2018 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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