09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040756-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mayco Sillas dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de págs. 408/415, nos termos do art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:06

Tema nº 1372 - Concurso - Público - Requisitos - Posse
05/09/2025 14:06

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/09/2025 18:55

Tema nº 1372 - Concurso - Público - Requisitos - Posse
21/08/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
04/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
01/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/07/2025 16:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:35

Prazo
13/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 17:06

Recurso Extraordinário
10/04/2025 14:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 14:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:06

Prazo Intimação - 30 Dias
07/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:26

Vista (Contrarrazões)
06/02/2025 15:26

Vista (Contrarrazões)
23/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 13:33

Prazo
11/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:32

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:37

Acórdão registrado
04/12/2024 14:38

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:30

Não-Provimento
04/12/2024 09:30

Julgado
02/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:32

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:18

Inclusão em Pauta
18/11/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:45

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio
12/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 10:54

Processo Cadastrado
11/11/2024 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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