TJSP - 0033523-81.2022.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO FERNANDES RAMOS

CPF *03.***.*37-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIOLA APARECIDA RONDELLI CLEMENTE

CPF *01.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0033523-81.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Osvaldo Fernandes Ramos - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Osvaldo Fernandes Ramos, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0003607-30.2019.8.26.0010, da Vara Criminal -Foro Regional X - Ipiranga). - ADV: FABÍOLA APARECIDA RONDELLI CLEMENTE (OAB 425955/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:37

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 09/09/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:03

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/11/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 12:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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