14/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento
13/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 22:11

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:22

Conclusos para julgamento
25/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graziela Vellasco (OAB 216903/SP) Processo 1002076-93.2023.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Kerick Luis Beck, Franciele Fernandes Beck -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Kerick Luis Beck e Franciele Fernandes Beck em razão de bem móvel deixado por sua falecida genitora Sirlena Martin Fernandes Beck (óbito em 07/04/2018 fls. 16), RG 20.348.553-1, CPF *15.***.*18-60, qual seja, veículo Fiat Siena Fire, placa DKY 8440, ano de fabricação 2004, Renavam *08.***.*84-82.

Discorreram os autores, em síntese, que o objetivo da presente demanda é possibilitar a regularização da propriedade sobre o bem alhures narrado, com a transferência deste para o autor Kerick Luis Beck, RG 48.775.247-8 SSP/SP e CPF nº *09.***.*56-26.

Pugnaram pela justiça gratuita.

Juntaram documentos (fls. 1/18).

Instados a comprovar a alegada hipossuficiência e juntar documentos para o prosseguimento do feito (fls. 24/26), os autores trouxeram documentos para embasar o pedido de justiça gratuita (fls. 32/51).

Foi deferida a justiça gratuita aos autores.

Na oportunidade, estes foram instados a juntar documentos em nome da "de cujus", a saber: a) certidão/declaração de (in)existência de dependentes habilitados perante o INSS; b) certidão de distribuição de inventário, arrolamento e testamento; c) certidão de distribuição cível em geral; d) certidão/extrato de (in)existência de distribuição de inventário extrajudicial; e) certidão acerca da inexistência de testamento expedida pela CENSEC; f) certidões negativas de débitos fiscais municipais, estaduais e federais; g) CRV do bem narrado nos autos (e não CRLV fls. 17) e tabela FIPE vigente à época do óbito da "de cujus" (abril de 2018 e não maio de 2023).

Prosseguindo, os autores foram instados a colacionar comprovantes de estado civil (nascimento e/ou casamento) atualizados daqueles e da "de cujus".

Por fim, foi deferido eventual pedido de cessão de direitos hereditários mediante termo nos autos (fls. 52/54).

Os autores juntaram documentos e pugnaram pela expedição de termo de cessão de direitos hereditários (fls. 59/70).

Pois bem.

Inicialmente, verifico que o valor da causa deve ser retificado, passando a constar como sendo R$ 12.477,00 (fls. 67).

Anote-se.

Prosseguindo, observo ainda faltar documentos para o prosseguimento do feito, a saber: a) certidão negativa de débitos fiscais municipais em nome da "de cujus", e, b) comprovantes de estado civil (nascimento e/ou casamento) atualizados dos autores e da "de cujus".

Nesse sentido, tragam os autores, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, os documentos faltantes.

No mesmo prazo, caso comprovem a impossibilidade de juntada dos documentos alhures, defiro, desde já, a consulta destes, pela z.

Serventia, mediante o sistema Crc-Jud e sob os auspícios da justiça gratuita.

Oportunamente, se for o caso, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:14

Conclusos para julgamento
18/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 19:24

Conclusos para julgamento
23/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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