30/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011968-74.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Baptista das Neves - Manhas Recreação Educacional Ltda -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 203/211, a parte autora foi intimada à se manifestar, em 15 dias, sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela satisfação integral do débito.

Ocorre que a parte autora quedou-se inerte (fl. 218).

Destarte, de rigor a extinção do presente feito pelo cumprimento integral da obrigação.

Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp, etc); não cabendo ao juízo a retirada daquelas realizadas pelas partes.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GIACCHERO GÓES (OAB 426365/SP), FÁBIO ROBERTO FÁVARO (OAB 168990/SP), RAQUEL PEIRO PANELLA (OAB 281410/SP), SELMA SANCHES MASSON FÁVARO (OAB 168989/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:15

Ato ordinatório
29/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:14

Julgada improcedente a ação
08/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:03

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:11

Ato ordinatório
11/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:31

Expedição de Carta.
02/07/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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