TJSP - 4001422-60.2025.8.26.0229
1ª instância - 3 Civel de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001422-60.2025.8.26.0229/SP AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALADVOGADO(A): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB SP154087) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que houve recolhimento das custas e despesas iniciais por guias geradas junto ao Portal de Custas.
Todavia, nos processos em trâmite no EPROC é obrigatória a geração das guias diretamente neste sistema, conforme Infoeproc n° 57 (https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638919746080025670).
Fica desde já deferida a restituição das guias pagas indevidamente, providencie a z. serventia a certidão contendo os dados necessários para requerimento de devolução a ser pleiteado pelo autor aos órgãos indicados no comunicado CG 1158/2021.
Sem prejuízo, deverá o autor emitir as guias diretamente junto ao sistema e providenciar o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
08/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 10:27
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 09:58
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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