TJSP - 1001760-97.2025.8.26.0322
1ª instância - 02 Civel de Lins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001760-97.2025.8.26.0322 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Julia Karolayne de Campos Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL NEGATIVAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA.1.
NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR DÉBITO QUE ALEGA DESCONHECER.
AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA LEVADA À INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 1.061 DO C.
STJ.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
DÉBITO INDEVIDO.2.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
EXISTÊNCIA DE REGISTRO DESABONADOR REALIZADO NA MESMA DATA DA NEGATIVAÇÃO OBJETO DO PRESENTE FEITO.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTE DESTE E.
TJSP.3.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º andar -
16/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 14:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
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23/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:21
Julgada improcedente a ação
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26/05/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 09:59
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 08:59
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/04/2025 15:51
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 17:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/03/2025 12:02
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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