TJSP - 7007069-46.2018.8.26.0482

1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORISVALDO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7007069-46.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - MORISVALDO BARBOSA DE SOUZA -

    Vistos.

    Fls. 1258/1269: Considerando que por acórdão nos autos de Agravo de Execução nº 0002035-82.2025.8.26.0154 foi cassada a decisão recorrida, nos seguintes termos: "...Ante o exposto, dá-se provimento ao agravo, a fim de cassar a decisão recorrida, determinando o retorno do sentenciado MORISVALDO BARBOSA DE SOUZA ao regime semiaberto e, em seguida, a sua submissão a exame criminológico, bem como que o MM.

    Juízo a quo proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não), pelo agravado, do requisito subjetivo demandado para a progressão ao regime aberto.".

    Bem como por se tratar de pena privativa de liberdade em regime semiaberto e que o executado se encontra em liberdade, remetam-se os autos ao DEECRIM de Araçatuba-SP, para o acompanhamento da pena, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.

    Int. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

  • 08/09/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:21

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 10:27

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:50

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:20

    Declarada a Remição

  • 29/01/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2024 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2024 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 22:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2024 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 21:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/10/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2023 00:00

    SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

  • 05/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/03/2013 00:00

    Outros

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 15/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 00:00

    Outros

  • 10/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/03/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 30/10/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 25/03/2008 00:00

    Outros

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/12/2007 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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