19/04/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 11:55

Baixa Definitiva
28/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2024 11:55

Extinto o processo por desistência
26/01/2024 15:44

Conclusos para julgamento
20/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eduardo Morais Almeida (OAB 124403/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 382471/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP) Processo 1005608-16.2023.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Devidamente comprovada à mora, nos termos do artigo 3º, Caput, do Decreto-Lei 911/69, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, indicado na inicial, lavrando-se o competente auto circunstanciado.

Comprovado o recolhimento das despesas de condução / diligência do sr.

Oficial de Justiça (Prov.

CG. 027/2014 03/11/2014 - 3 UFESP's), bem como as despesas com impressão / extração de cópias, para instrução do mandato citatório (FEDTJ), expeça-se mandado de cumprimento de liminar citação.

Após, cumprida a liminar, CITE-SE a(o) réu para: a) em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; b) em quinze (15) dias, apresentar contestação (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo estatuto legal.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Intime-se o banco autor, para que providencie o acompanhamento da diligência e os meios necessários para o efetivo cumprimento do mandado, o qual permanecerá com carga a(o) Central de Mandados / sr.

Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação desta decisão.

Se necessário, desde já, defiro o arrombamento e o reforço policial, oficiando-se.

Por fim, muito embora já tenha entendido de modo diverso, observo que seguindo o novo posicionamento dos Tribunais, entendo que o pedido de bloqueio total do bem em litígio, se justifica para resguardar o direito da parte autora de reavê-lo e obstar a alienação irregular a terceiro.

Assim, com o recolhimento da taxa necessária, desde já, fica determinado que o Cartório que proceda à inserção da restrição na base de dados do Renavam (RENAJUD), nos termos da atual redação do § 9º, do art. 3º, do DL 911/69.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO, que deverá ser instruído com a cópia da petição inicial e senha de consulta processual.

Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da lei.

Intime(m)-se.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 10:35

Recebidos os autos
16/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
26/06/2023 15:16

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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