15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501873-82.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública - HEBERT SANTOS COSTA - Inicialmente, a denúncia fora devidamente redigida e estão presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP - a descrição dos fatos não foi genérica, tendo havido imputação concreta e individualizada de fato, alegadamente, típico, ilícito e culpável.

A questão de a narrativa estar ou não associada à realidade diz respeito ao mérito e será verificada no decorrer da instrução probatória.

Não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP para a absolvição sumária do réu, sendo certo que este não é o momento oportuno para apreciação das questões de mérito trazidas pelo Nobre Defensor - ADV: INGRID BIANCA SOUZA SCHOEPS (OAB 477731/SP), INGRID BIANCA SOUZA SCHOEPS (OAB 477731/SP)
05/09/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:30:00, Vara Única.
05/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:31

Juntada de Ofício
19/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:12

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:42

Evoluída a classe de 280 para 283
24/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:32

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:36

Recebida a denúncia
17/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:19

Mudança de Magistrado
14/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
13/07/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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