TJSP - 1004542-45.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004542-45.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Abimael da Silva Ferreira -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração interpostos pela autora, posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, vez que inexiste contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada.
A embargante pretende discutir o acerto da decisão proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração.
A discordância com o teor da decisão deve ser veiculada por meio do recurso adequado, e não de embargos de declaração.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela autora, mas lhes nego provimento, persistindo a decisão tal como está lançada.
Intime-se. - ADV: WODAN GRAMBYEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB 475069/SP) -
12/09/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 05:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/09/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 13:51
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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