26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044342-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geraldo Lucio Cardoso Junior - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar a nulidade das transaçõesquestionadas na inicial, inexigibilidade de qualquer débito gerado em decorrência, com a restituição das partes ao estado anterior, inclusive restituição decorrente de débito sofrido em conta ou pagamento realizado pelo correntista, a título de danos materiais, a ser atualizada desde o desembolso pelo IPCA, incidindo juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA desde a citação.

Em tempo, torno definitiva a tutela antecipada concedida e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termosdoartigo 487, inciso I,doCPC.

Pela sucumbência, pagará a parte demandada as eventuais custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, valor das transações declaradas nulas.

Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto na Lei 11.608/03.

P.R.I.C. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 21:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:44

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0286843-04.2011.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Mafalda Moreira de Azevedo

Advogado: Marlon Jose de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2011 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0000873-29.2025.8.26.0097

Marlene Antonia Machado

Instituto de Previdencia Municipal de Bu...

Advogado: Karina Fuzete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1001456-75.2023.8.26.0514

Sidnei Valentim Rigamonti

Brdu Spe Itupeva LTDA.

Advogado: Romulo Barbero Penades Iglesias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1001456-75.2023.8.26.0514

Sidnei Valentim Rigamonti

Brdu Spe Itupeva LTDA.

Advogado: Romulo Barbero Penades Iglesias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0294328-55.2011.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Sonia Maria Ronguezi da Silva

Advogado: Paulo Roberto Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2011 17:36

Exibir Processo