TJSP - 1007921-40.2024.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007921-40.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aidê Galeote Ramires - Marilda Nunes da Silva e outros -
Vistos.
Acolho a impugnação à justiça gratuita carreada pela parte autora.
Com efeito, verifica-se que a ré deixou de juntar aos autos os extratos bancários completos referentes à conta da qual é titular junto ao Banco Santander, bem como as faturas relativas aos cartões de crédito do Banco Mercantil e Mercado Pago.
Pontuo ser dever do Magistrado velar pelo correto cumprimento das normas, inclusive no que tange à comprovação da veracidade das declarações das partes, provendo o necessário para que a gratuidade judiciária seja deferida a quem efetivamente necessite.
Assim, determino à ré Marilda que apresente, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de revogação dos benefícios da justiça gratuita, relatório do sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) contendo: (i) a lista de todas as contas bancárias e produtos bancários em seu nome encontrados pelo citado sistema, bem como (ii) os extratos completos de todas as referidas contas e faturas completas de cartão de crédito referentes aos últimos 06 (seis) meses, juntando-os aos autos como "documentos sigilosos", bem como apresente a respectiva certidão de regularidade fiscal, a ser emitida no seguinte endereço: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir Int. - ADV: KAROLINA FERNANDA NUNES NEMER (OAB 438763/SP), DENISIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 415273/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP) -
05/09/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 05:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 05:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 05:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 05:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 06:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 05:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 05:41
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
10/12/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 05:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 16:15
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 12:12
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
07/09/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 09:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 06:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 04:29
Expedição de Carta.
-
26/06/2024 04:29
Expedição de Carta.
-
26/06/2024 04:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:21
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/06/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
18/05/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
18/05/2024 09:21
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 08:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 06:09
Recebida a Emenda à Inicial
-
29/04/2024 06:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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