09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017296-37.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Felipe Santos Cardoso -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
02/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:01

Recebido o recurso
02/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 02:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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