14/09/2025 04:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:36

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080294-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Marcia Romualdo Martins Barros -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a procuração encartada se encontra assinada eletronicamente via GOV.BR, mas sem apresentar a página de validação, a qual é necessária para verificação da autenticidade.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
29/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 23:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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