TJSP - 1009280-90.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009280-90.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Giani de Fatima de Figueiredo Santos - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: FELIPE MONFRADINI DE MELLO (OAB 36893/ES) -
04/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:35
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:51
Classe retificada de 7 para 14695
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02/09/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
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12/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 12:49
Determinada a emenda à inicial
-
30/06/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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