09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031244-91.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Brooklin Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA ITBI SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO BASE DE CÁLCULO DEFINIDA NO RESP 1.937.821 TEMA 1.113, DO STJ TRIBUTO DEVIDO COM BASE NO VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO FATO GERADOR QUE SE DÁ COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO CTN, ART. 35 - CC, ARTS. 1.227 E 1.245 INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO DIANTE DA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA PELA PERDA INFLACIONÁRIA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina dos Santos Cabeças (OAB: 272362/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
01/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:43

Concedida a Segurança
28/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
17/04/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 07:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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