09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049965-30.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Decio da Costa - Apelado: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO APELO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CPC, ART. 932, INCISO III.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Alberto Bavia (OAB: 302447/SP) - Jose Fermino de Oliveira Junior (OAB: 302771/SP) - Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador) - 1º andar
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:59

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:48

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
12/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 22:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 07:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 20:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:21

Apensado ao processo
17/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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