24/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
27/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:52

Julgada Procedente a Ação
02/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcela de Almeida Pino da Silva (OAB 439496/SP) Processo 1013112-79.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Moreira Pinto Araujo -

Vistos. 1.

Recebo a emenda à inicial, anote-se junto ao SAJ o valor atribuído a causa. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 183 do CPC. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:46

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 11:19

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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