TJSP - 1072390-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072390-15.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - David de Mota de Novais -
Vistos.
Para análise do pedido de justiça gratuita junte o exequente cópia do último holerite, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Em relação ao pedido de aplicação da isenção legal de adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas com fulcro no art.18 da Lei nº 7.347/85 (L.A.C.P.), anoto que não se aplica à hipótese, visto que se trata de cumprimento individual de sentença em Mandado de Segurança coletivo, e não de Ação Civil Pública.
Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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