TJSP - 7004162-94.2013.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *38.***.*96-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 23:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:19

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 17:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 17:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:35

    Apensado ao processo

  • 29/01/2025 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2024 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:10

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 07:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 07:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 07:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 07:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2023 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/09/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7004162-94.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney dos Santos Carneiro - Com relação ao sentenciado Sidney dos Santos Carneiro, MTR: 420872-4, RG: 42.701.141, RGC: 51983144-5, RGC: 42701141, RJI: 170198547-73, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, atenda-se a cota do Ministério Público (página 1993).

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:07

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/10/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/06/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 19/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/12/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2009 00:00

    Outros

  • 04/08/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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