TJSP - 0018676-77.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018676-77.2024.8.26.0576 (processo principal 1057654-43.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Raquel Bernardes de Paula -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Raquel Bernardes de Paula contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA (OAB 381707/SP), NELSON GROTHE NETTO (OAB 487012/SP) -
29/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:49
Suspensão do Prazo
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07/08/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/05/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/05/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 07:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/05/2025 07:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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