26/05/2025 09:19

Expedido Certidão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:38

Prazo
21/05/2025 12:04

Expedido Certidão
20/05/2025 11:09

Juntada de petição
20/05/2025 11:08

Expedido Termo
15/05/2025 14:54

Expedido Certidão
15/05/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/05/2025 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/05/2025 15:34

Acórdão registrado
14/05/2025 13:34

Julgado virtualmente
30/04/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 10:32

Juntada de petição
24/04/2025 10:32

Expedido Termo
21/03/2025 15:11

Juntada de petição
21/03/2025 15:11

Expedido Termo
07/03/2025 11:40

Juntada de petição
07/03/2025 11:40

Expedido Termo
27/02/2025 12:23

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 21:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 13:07

Conclusos para o Relator
26/02/2025 13:05

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 19:50

Juntada de petição
24/02/2025 19:50

Expedido Termo
24/02/2025 19:49

Expedido Termo
30/01/2025 15:52

Juntada de petição
30/01/2025 15:52

Expedido Termo
30/01/2025 15:51

Expedido Termo
21/12/2024 08:42

Expedido Certidão
21/12/2024 01:35

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:38

Expedido Certidão
04/12/2024 15:38

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 13:03

Expedido Certidão
04/12/2024 13:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 11:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/12/2024 09:18

Distribuição por Sorteio
27/11/2024 15:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 14:47

Processo Cadastrado
22/11/2024 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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