TJSP - 1047243-45.2022.8.26.0100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIR ALVES DA SILVA

CPF *00.***.*71-47

Advogados

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

D. A. MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 55326/SP

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 281612/SP

CPF *86.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:35

    Subprocesso Cadastrado

  • 05/09/2025 10:35

    Prazo

  • 05/09/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047243-45.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ademir Alves da Silva - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO ao recurso da requerida, julgaram PREJUDICADO o recurso da parte autora.

    V.

    U. - APELAÇÃO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REAJUSTE E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

    ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    AO JUIZ É DADO AFERIR A UTILIDADE DA PROVA PARA O CONVENCIMENTO.

    PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

    MÉRITO.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    TAXAS FIXADAS EM PERCENTUAL SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO.

    CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O PLEITO REVISIONAL.

    DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEVEM NORTEAR, DE IGUAL MODO, A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSIVIDADES.

    AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO IMPUGNADO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO DA RÉ PROVIDO.

    RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: D.

    A.

    Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Sala 702 - 7º andar

  • 03/09/2025 21:00

    Acórdão registrado

  • 03/09/2025 20:19

    AcórdãoFinalizado

  • 02/09/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:30

    Provimento em Parte

  • 02/09/2025 13:30

    Julgado

  • 20/08/2025 15:29

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 14:24

    Inclusão em Pauta

  • 04/08/2025 17:52

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 04/08/2025 15:07

    Despacho À Mesa

  • 15/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 14/04/2025 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 09:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/04/2025 09:30

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 02/04/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 02/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/04/2025 11:23

    Despacho

  • 19/03/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/03/2025 12:09

    Prazo

  • 17/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/03/2025 16:49

    Despacho

  • 10/03/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 12/09/2024 11:35

    Documento Finalizado

  • 12/09/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/09/2024 09:29

    Despacho

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2024 14:49

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/06/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 28/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 21:25

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 25/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 25/06/2024 15:13

    Despacho

  • 14/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 13/06/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 06/06/2024 18:33

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 06/06/2024 17:47

    Processo Cadastrado

  • 06/06/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

  • 05/06/2024 11:44

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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