09/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041366-82.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jair Santos Fiais - Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda -

Vistos.

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida em ação declaratória de inexigibilidade de débito por prescrição cumulada com obrigação de fazer para exclusão do nome da parte autora do cadastro digital "SERASA LIMPA NOME" e indenização.

Com a afetação do Tema 1264 ao regime dos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a relevância da matéria e determinou a suspensão de todos os processos relacionados, em todas as instâncias, até o julgamento final (ProAfR no REsp nº 2092190-SP).

A decisão que será proferida terá efeito vinculante, promovendo uniformidade jurisprudencial e evitando decisões conflitantes que poderiam gerar insegurança jurídica.

Assim, prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, deste Tribunal de Justiça de São Paulo, em cumprimento à decisão do STJ , declaro suspensa a tramitação deste processo até decisão do mérito tratado no tema afetado.

Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do respectivo código de movimentação (75051), nos termos do Comunicado 16/2023 da Presidência da Seção de Direito Privado desse Tribunal de Justiça (DJe de 4/10/2023, Caderno 1, pág. 30).

Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar
08/09/2025 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
08/09/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/09/2025 10:06

Despacho
05/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Resultado da Audiência
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:25

Despacho de Intimação
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 09:29

Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
15/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 18:28

Despacho
07/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:28

Situação de Pendente de Julgamento
09/09/2024 16:07

Processo suspenso
15/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:54

Despacho
06/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio
06/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2024 11:58

Processo Cadastrado
30/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/01/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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