TJSP - 1019050-69.2019.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PISANI PLASTICOS S A

CNPJ: 87.833.737/0003-35

Advogados

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 256440/SP

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MONTE CASTELO PERICIAS

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *74.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019050-69.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pisani Plasticos S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, estes fixados em R$ 25.000,00, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB 256440/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/05/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:31

    Nomeado Perito

  • 14/03/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:42

    Ato ordinatório

  • 05/05/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:33

    Autos no Prazo

  • 30/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 22:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 04:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 06/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

  • 12/04/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 01:05

    Decisão

  • 19/08/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 06/07/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2020 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 08:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:56

    Decisão

  • 01/09/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 09:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 07:06

    Decisão

  • 30/07/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 22:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:27

    Decisão

  • 26/06/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 13:19

    Juntada de Decisão

  • 05/06/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 19:02

    Decisão

  • 31/05/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 17:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 17:32

    Decisão

  • 22/04/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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