22/04/2025 11:03

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 11:03

Expedição de documento
22/04/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:18

Petição Juntada
09/12/2024 12:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/02/2024 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/10/2023 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2023 12:26

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 11:29

Classe Retificada
30/08/2023 16:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 15:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2023 12:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/08/2023 13:45

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2023 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:19

Remetido ao DJE
16/06/2023 15:12

Ato ordinatório
16/06/2023 14:57

Petição Juntada
22/03/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 12:08

Expedição de documento
16/01/2023 13:55

Mudança de Magistrado
11/01/2023 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/01/2023 12:07

Processo Materializado
11/01/2023 12:07

Processo Materializado
09/01/2023 12:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/01/2023 12:37

Apensado ao processo
09/01/2023 12:37

Apensado ao processo
09/01/2023 12:36

Evoluída a Classe
29/06/2022 10:25

Incidente Processual Instaurado
20/05/2022 16:30

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2022 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/09/2021 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2021 21:44

Suspensão do Prazo
28/04/2021 02:42

Suspensão do Prazo
31/03/2021 01:36

Suspensão do Prazo
21/02/2021 17:57

Suspensão do Prazo
30/12/2020 05:07

Suspensão do Prazo
05/11/2020 01:27

Suspensão do Prazo
14/08/2020 02:55

Suspensão do Prazo
30/07/2020 21:53

Suspensão do Prazo
19/07/2020 01:37

Suspensão do Prazo
14/06/2020 03:49

Suspensão do Prazo
11/05/2020 02:05

Suspensão do Prazo
17/04/2020 01:56

Suspensão do Prazo
29/03/2020 09:48

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:05

Suspensão do Prazo
08/11/2019 01:15

Suspensão do Prazo
17/09/2019 13:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
15/05/2019 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2019 09:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/11/2018 09:30

Recebidos os autos da Conclusão
06/11/2018 04:22

Suspensão do Prazo
02/11/2018 02:10

Suspensão do Prazo
27/02/2018 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2017 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/02/2017 14:12

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
25/05/2016 17:12

Ofício Expedido
16/05/2016 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2016 16:53

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2016 12:01

Proferido Despacho
03/05/2016 17:29

Petição Juntada
03/05/2016 17:23

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2016 15:13

Conclusos para decisão
12/05/2015 15:45

Recebidos os autos da Conclusão
27/01/2015 12:24

Conclusos para decisão
15/12/2014 11:15

Conclusos para decisão
02/12/2014 15:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
14/11/2014 23:19

Suspensão do Prazo
03/11/2014 09:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/07/2013 00:00

Carta Precatória Juntada
24/06/2013 00:00

Apensado ao processo
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
20/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
18/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Aguardando Conferência
28/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/02/2012 00:00

Aguardando Juntada
23/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/11/2011 00:00

Aguardando Intimação
09/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
08/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
05/07/2011 00:00

Aguardando Intimação
14/06/2011 00:00

Aguardando Providências
28/03/2007 00:00

Remessa ao Setor
26/03/2007 00:00

Aguardando Providências
15/03/2007 00:00

Aguardando Intimação
01/12/2006 00:00

Aguardando Intimação
07/11/2006 00:00

Aguardando Intimação
28/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2006 00:00

Aguardando Providências
11/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2006 00:00

Despacho Proferido
02/08/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/1996 00:00

Incidente Processual
23/04/1996 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/1995

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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