10/09/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:19

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:31

Expedição de Ofício.
19/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:32

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:13

Juntada de Carta
12/06/2024 16:12

Juntada de Carta
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:32

Expedição de Ofício.
24/05/2024 17:31

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:34

Expedição de Ofício.
29/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:57

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:39

Juntada de Ofício
15/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Volpi Bertini (OAB 289400/SP), Marta de Aguiar Coimbra (OAB 333102/SP), Felipe Silveira Andreani (OAB 410713/SP) Processo 1003007-96.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Ferreira da Silva, Antonia Alícia Rodrigues do Nascimento - Reqda: Maria de Fatima Marques da Silva Arantes, Helio Colombari - Pois bem.

Inicialmente ressalto que, em nenhum momento, restou consignado no Ato Ordinatório elaborado pelo CEJUSC (fls. 134/135) que aqueles documentos seriam para análise de exoneração da taxa do conciliador.

Ao contrário, restou claro, naquele ato ordinatório, que os requeridos poderiam requerer a concessão da gratuidade processual colacionandos os documentos mencionados, o que não se confunde com exoneração da taxa do conciliador, em que pese a concessão da gratuidade processual suspenda a exigibilidade do pagamento dos honorários do conciliador.

E assim dispõe o art. 14 da RESOLUÇÃO Nº 809/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Contudo, não se pode negar que, consoante constou do ato ordinatório de fls. 134/135, os requeridos poderiam requerer a concessão da gratuidade colacionando os documentos pessoalmente naquele CEJUSC e/ou na sua impossibilidade, pelo e-mail: [email protected], no prazo de 10 dias úteis antes da realização deste sessão, sendo compreensível que isso tenha ocorrido, porquanto, na conciliação pré-processual, não se exige a capacidade postulatória, ao contrário da conciliação processual, que é o caso dos autos.

De qualquer forma, tendo o advogado ora peticionante sido constituído pelos requeridos, mesmo que apenas para realização da audiência de conciliação (fls. 193/194), passo a analisar o requerimento por ele formulado por ele, considerando que o pedido em questão se encontra intrinsecamente atrelado ao ato praticado (audiência de conciliação).

Nesse ponto, observo que, a teor do art. 98, § 5º, do CPC/2015, "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Na hipótese dos autos, observo que os documentos colacionados pela requerida MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA SILVA ARANTES, nas fls. 166/175, demonstra sua hipossuficiência financeira, razão pela qual lhe concedo, neste momento processual, parcialmente a gratuidade da justiça apenas para a audiência de conciliação, dispensando-a do pagamento dos honorários do conciliador.

Quanto ao requerido HÉLIO COLOMBARI, o requerimento formulado não merecer acolhimento.

Isso porque, aos menos dos documentos por ele colacionados nos autos às fls. 176/182, não é possível vislumbrar sua hipossuficiência financeira para suportar os honorários do conciliador, fixados em quantia não exorbitante (R$ 50,28), porquanto, conforme extratos de fls. 177/178, se extrai que ele recebeu, ao menos nos meses de julho e agosto deste ano, benefício proveniente do INSS superior a 3 (três) salários mínimos federais mensais.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerido formulado pelo requerido HÉLIO COLOMBAR, mantendo sua obrigação de pagar os honorários do conciliador.

Sem prejuízo, considerando que os requeridos constituíram o advogado peticionante apenas para o ato da audiência de conciliação, disponibilizada esta decisão no DJE, exclua seu nome do cadastro destes autos.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:26

Conciliação infrutífera
10/08/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:26

Juntada de Mandado
01/08/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
27/07/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 13:50

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:49

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:32

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/07/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:13

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13/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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