05/09/2025 10:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006991-56.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alves Lima - O processo paradigma IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, determinou a suspensão de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, que versem sobre o Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral.

Ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.nbsp Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da questão, devendo a Serventia lançar o código SAJ n. 75059.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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