04/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1011395-02.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011395-02.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Sebastião; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:20

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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