18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515946-45.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incitação ao Crime - LEANDRO LAIZO CAPOTORTO - DELIBERAÇÃO DA JUÍZA: 1 - Homologo a proposta formulada e aceita, e determino a suspensão do processo e da prescrição.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e nos termos do Provimento 06/2020; 2 - Cumprido integralmente o benefício, junte-se FA e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade; 3 - Destaco, ainda, que, em caso de descumprimento dos termos oferecidos ou se voltar a delinquir antes da declaração de extinção da punibilidade, o benefício será revogado e o processo voltará ao seu curso natural; 4 - Em caso de eventual descumprimento das condições acordadas, abra-se vista sucessiva às partes, começando pela Defesa, e, após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
16/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:39

Homologada a Transação Penal
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
04/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:20

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:49

Recebida a denúncia
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 07:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
21/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:29

Protocolo Juntado
03/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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