04/09/2025 09:42

Autos no Prazo
04/09/2025 09:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007137-89.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margareth Ronconi Anelli Martins -

Vistos.

Em cumprimento à decisão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a suspensão do processo até posterior deliberação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para verificar o andamento do incidente.

Intime-se. - ADV: GEOVANA MIOTTI JUSTINO (OAB 525511/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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