08/05/2025 12:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 12:10

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:06

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:38

Prazo
08/04/2025 12:36

Expedido Certidão
08/04/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 12:26

Expedido Certidão
04/04/2025 15:34

Expedido Certidão
04/04/2025 15:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 17:18

Acórdão registrado
01/04/2025 16:12

Julgado virtualmente
28/03/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 18:09

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
11/03/2025 15:01

Conclusos para o Relator
11/03/2025 14:54

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 11:36

Juntada de petição
11/03/2025 11:36

Expedido Termo
11/03/2025 11:36

Expedido Termo
08/03/2025 07:16

Expedido Certidão
07/03/2025 12:56

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
25/02/2025 09:35

Expedido Certidão
25/02/2025 09:34

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 14:29

Expedido Certidão
24/02/2025 14:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 13:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/02/2025 12:02

Distribuição por Sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2025 12:06

Processo Cadastrado
12/02/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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