TJSP - 1500538-12.2023.8.26.0062
1ª instância - 02 Cumulativa de Bariri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500538-12.2023.8.26.0062 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maicom Donizete Borba -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras e, desde já, determinada a retirada de qualquer tipo de restrição imposta nestes autos, através dos sistemas conveniados.
Caso existam diligências (GRD) recolhidas pelo Exequente que não tenham sido efetivamente utilizadas, para as restituições, nos termos do art. 1.022 das NSCGJ, deverá ser emitido ofício no modelo 506499-Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça e encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) via e-mail: [email protected] (COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2022 - procedimentos que deverão ser adotados no Projeto Central de Mandados Compartilhada pelas Comarcas integrantes).
O pagamento informado pelo exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
NOTIFIQUE-SE a parte executada para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas finais e despesas processuais, se houver.
Pagas as custas finais, arquivem-se os autos.
A parte executada não sendo localizada no endereço constante dos autos, aguarde-se por 60 dias o pagamento voluntário.
Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida e arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DORILENE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 417576/SP) -
12/09/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 07:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/09/2025 13:00
Conclusos para decisão
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26/06/2025 10:03
Conclusos para despacho
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26/06/2025 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 21:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2025 21:57
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 16:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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21/03/2025 13:03
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 10:41
Bloqueio/penhora on line
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07/03/2025 16:01
Conclusos para decisão
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31/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
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30/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 08:47
Processo Suspenso por 1 ano
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03/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
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11/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2023 09:56
Expedição de Carta.
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20/05/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2023 11:49
Expedição de Carta.
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17/03/2023 07:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/03/2023 19:38
Conclusos para decisão
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14/03/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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