05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1504448-46.2024.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504448-46.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jerry Siqueira de Jesus e outro; Advogada: Paula Erika Catelani Gomes (OAB: 408403/SP)
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:21

Recebido o recurso
22/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:42

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:28

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:56

Juntada de Alvará
02/06/2025 16:56

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:01

Expedição de Alvará.
30/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:44

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:59

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:51

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 23:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:00

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:13

Apensado ao processo
05/03/2025 14:12

Incidente Processual Instaurado
28/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:46

Expedição de Alvará.
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
12/12/2024 12:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:39

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 16:43

Evoluída a classe de 283 para 300
28/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:56

Juntada de Ofício
28/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:27

Evoluída a classe de 283 para 300
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:38

Juntada de Mandado
25/11/2024 13:38

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:18

Mudança de Magistrado
25/11/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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