04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008756-59.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emília Vera Tomaz - Banco do Brasil S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 01/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Agravo de Instrumento no valor corrigido de R$ 555,30.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 234-3, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 15 Ufesps, pois peticionado a partir de 03/01/2024).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com o cancelamento da distribuição no valor corrigido de R$ 185,10.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 224-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (de 5 Ufesps) no momento em que transitada a extinção (pelo não pagamento das custas iniciais).

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
06/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
23/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
27/03/2025 22:06

Suspensão do Prazo
21/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:43

Mantida a Decisão Anterior
19/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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