12/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 300
03/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501288-49.2025.8.26.0545 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN VINICIUS DIAS DE SIQUEIRA - Expeça-se mandado de notificação ao réu JEAN VINICIUS DIAS DE SIQUEIRA, que deverá oferecer defesa previa por escrito no prazo de 10 dias nos termos do artigo 55, caput da Lei nº 11.343 de 23/08/2006.

Deverá, ainda, o senhor Oficial de Justiça, no ato da notificação, indagar ao acusado se possui condições de constituir Defensor.

Caso informe não possuir condições, os autos serão encaminhados a Defensoria Pública, devendo, caso tenha interesse, indicar ou solicitar a um familiar que indique as provas que deseja produzir pelo site da defensoria pública, https://www.defensoria.sp.def.br, através de preenchimento do formulário de atendimento, indicando pormenorizadamente suas testemunhas e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado.

Anoto, desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 3º da Resolução do CNJ 354/20, com alteração dada pela Resolução 481/22, manifestem-se a defesa, na apresentação da prévia, e o Ministério Público, na primeira oportunidade possível, sobre eventual interesse na realização da audiência de forma presencial/virtual.

Requisitem-se F.A. e Certidão do Cartório Distribuidor local, bem como as certidões que eventualmente nelas constarem.

Servirá, ainda, o presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO.

Fl. 138.

Defiro.

Cobre-se a remessa do laudo pericial do local dos fatos, bem como os laudos periciais da arma e das munições apreendidas.

Intime-se. - ADV: KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP)
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
23/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 11:21

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:22

Ato ordinatório
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
12/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:58

Mudança de Magistrado
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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