TJSP - 0011798-39.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HENRIQUE CONCEICAO DE SOUZA

Advogados

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:50

    Ofício Expedido

  • 08/04/2025 07:50

    Decurso de Prazo

  • 08/04/2025 07:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/11/2024 12:05

    Decurso de Prazo

  • 18/08/2024 19:57

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 17:18

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 31/07/2024 17:12

    Conclusos para Sentença

  • 19/06/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/05/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 20:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/02/2024 16:29

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2024 16:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2024 08:15

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 24/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2024 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 14:31

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 11:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/11/2023 16:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/11/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 17:04

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 07:46

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 14:03

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 14:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 22:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0011798-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE SOUZA -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 9ª RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0520).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/08/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/03/2023 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:38

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 02:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 19:23

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2023 14:21

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/02/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 20/01/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 11/12/2022 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 21:37

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 16:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/11/2022 15:53

    Desapensado do processo

  • 07/11/2022 12:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2022 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2022 14:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/08/2022 20:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/08/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/05/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:17

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2022 18:21

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 11:16

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 04/05/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:50

    Conclusos para Sentença

  • 02/05/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 15:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/03/2022 08:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/03/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 18:27

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 04:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2022 04:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 04:53

    Documento Juntado

  • 28/02/2022 04:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/02/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 16:10

    Decisão

  • 22/02/2022 10:08

    Conclusos para Sentença

  • 21/02/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 19:47

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 17/02/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:24

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2022 15:30

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2022 08:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/01/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 19:04

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2021 01:54

    Apensado ao processo

  • 25/10/2021 16:35

    Recurso Interposto

  • 25/10/2021 01:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2021 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/10/2021 16:07

    Conclusos para Sentença

  • 06/10/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 12:36

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 14/09/2021 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 11:38

    Documento Juntado

  • 03/08/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 14:03

    Decisão

  • 30/07/2021 17:16

    Conclusos para Sentença

  • 30/07/2021 17:06

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 20:06

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 12:59

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 05:36

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 16:13

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/06/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 12:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/06/2021 19:27

    Conclusos para Sentença

  • 23/06/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 18:39

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 12:24

    Apensado ao processo

  • 22/06/2021 11:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2021 11:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2021 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2021 20:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2021 12:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2021 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 13:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/06/2021 08:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/06/2021 20:05

    Documento Juntado

  • 08/06/2021 15:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/05/2021 11:26

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 18:05

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 16:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 16:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 21/01/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 21/01/2021 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 17:31

    Documento Juntado

  • 17/11/2020 18:55

    Declarada a Remição

  • 17/11/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 10:06

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 10:06

    Processo Entranhado

  • 21/05/2020 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2020 14:23

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2020 14:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2020 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2020 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2020 15:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/04/2020 15:50

    Documento Juntado

  • 24/04/2020 10:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/04/2020 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 17:47

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/04/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 13:05

    Parecer Juntado

  • 13/04/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 11:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2020 11:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/04/2020 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2020 06:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2020 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/04/2020 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2020 13:00

    Termo Digitalizado

  • 06/04/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/01/2020 12:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/12/2019 15:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/12/2019 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 21:19

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 18:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/11/2019 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 17:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2019 17:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/11/2019 17:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 20:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 14:03

    Documento Juntado

  • 18/10/2019 17:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/09/2019 17:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 14:17

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:55

    Parecer Juntado

  • 18/09/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 12:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 16:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2019 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 22:16

    Proferido Despacho

  • 14/08/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 18:46

    Parecer Juntado

  • 25/07/2019 16:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2019 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 17:09

    Proferido Despacho

  • 22/07/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 19:45

    Parecer Juntado

  • 19/07/2019 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 14:03

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 09:36

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 18:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2019 18:14

    Decisão

  • 25/06/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 16:24

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/06/2019 18:25

    Parecer Juntado

  • 19/06/2019 12:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2019 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2019 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2019 19:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2019 11:44

    Conclusos para Sentença

  • 17/06/2019 17:29

    Parecer Juntado

  • 17/06/2019 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 13:49

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 09:51

    Documento Juntado

  • 13/06/2019 13:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/05/2019 08:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/04/2019 17:04

    Ofício Juntado

  • 23/04/2019 15:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/04/2019 16:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2019 16:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2019 16:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 10:44

    Documento Juntado

  • 14/12/2018 16:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/12/2018 16:58

    Decisão

  • 11/12/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 22:15

    Parecer Juntado

  • 07/12/2018 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2018 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 23:26

    Petição Juntada

  • 14/11/2018 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2018 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2018 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 16:47

    Expedição de documento

  • 14/11/2018 16:38

    Mudança de Classe Processual

  • 14/11/2018 16:36

    Ofício Juntado

  • 14/11/2018 16:36

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 14/11/2018 16:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/11/2018 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2018 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2018 12:36

    Apensado ao processo

  • 02/08/2018 19:01

    Decisão

  • 02/08/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 07:55

    Petição Juntada

  • 15/07/2018 12:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2018 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 25/06/2018 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2018 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2018 15:29

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 22/02/2018 17:50

    Decisão

  • 22/02/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:16

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2018 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 17:35

    Petição Juntada

  • 16/12/2017 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2017 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2017 15:02

    Documento Juntado

  • 27/07/2017 10:12

    Ofício Expedido

  • 26/07/2017 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2017 17:42

    Documento Juntado

  • 26/07/2017 17:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/07/2017 17:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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