09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004837-09.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nova Barretos Empreendimento Spe Ltda - Ana Maria Zotarelli - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora, no prazo de quinze dias, requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. 5.) Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente. 6.) Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença, serão feitas as devidas anotações de extinção destes autos e eles serão arquivados. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP)
08/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:34

Trânsito em Julgado às partes
09/08/2025 03:31

Suspensão do Prazo
30/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
13/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
02/06/2025 21:47

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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