TJSP - 0004400-53.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004400-53.2025.8.26.0011 (processo principal 1013377-78.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Elizabeth de Bessa Tofani Salles -
Vistos.
Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 10.706,12). 2.
Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.
Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.
Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5.
Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6.
Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7.
Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8.
Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 9.Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.
No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.
Int.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) -
03/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 14:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/08/2025 16:11
Bloqueio/penhora on line
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28/08/2025 16:00
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:53
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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