TJSP - 1006578-82.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Réplica
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10/09/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006578-82.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Barbara Camila dos Reis Ferreira - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -
Vistos.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: GUSTAVO LAMBERT DEL AGNOLO (OAB 302235/SP), THEILY GOMES SILVA (OAB 498579/SP) -
28/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:06
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2025 06:43
Não confirmada a citação eletrônica
-
31/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 09:49
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 11:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:37
Declarada incompetência
-
15/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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