TJSP - 0077166-65.2017.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GOMES LIMA

Advogados

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB: 242384/SP

CPF *12.***.*25-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0077166-65.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Francisco Gomes Lima - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Francisco Gomes Lima, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0041104-31.2014.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP)

  • 15/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 11:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2023 02:29

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 20:06

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 13:53

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 15:56

    Decisão

  • 09/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:58

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2020 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2020 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 12:17

    Decisão

  • 04/06/2020 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 13:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/01/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:24

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/01/2020 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2019 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/10/2019 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2018 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 18:38

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2017 19:21

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/08/2017 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 09:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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