18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503072-09.2023.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cemag Construcoes e Engenharia Ltdaepp -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Município de Francisco Morato e, em consequência, JULGO, por sentença, para que produzas seus jurídicos e legais efeitos de direito, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Oportunamente, satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa neste processo e em eventuais incidentes, arquivando-se os autos. - ADV: FERNANDO BURKERT PELACHINI VALLE (OAB 271931/SP), GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 296288/SP), ALEX PIGATTI CAMPOS (OAB 315504/SP)
28/08/2025 22:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:28

Expedição de Carta.
16/05/2024 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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