TJSP - 1501932-32.2023.8.26.0619
1ª instância - 03 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 17:27
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 11:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/01/2024 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 17:39
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
09/11/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 10:49
Arquivado Provisoramente
-
29/08/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 12:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 12:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ágatha Carolina Saranso (OAB 433293/SP) Processo 1501932-32.2023.8.26.0619 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: AMAURI VIRGILIO BARBOSA -
Vistos.
Trata-se de pedido de extensão das medidas protetivas, anteriormente concedidas à vítima, ao filho menor de idade, bem como de busca e apreensão do menor na residência do suposto autor dos fatos (fl. 51).
O Ministério Público pugnou pelo deferimento (fl. 61). É o relatório.
Decido.
As medidas protetivas foram concedidas à vítima, por este juízo, em 18/08/2023 (fls. 23/27), o autor foi intimado na mesma data (fl. 56).
A teor das informações fornecidas pela ofendida, verifica-se que o autor continua a ameaçando, por meio de mensagens enviadas a uma amiga em comum, conforme demonstram os áudios apresentados à fl. 51, cujo conteúdo é preocupante, diga-se de passagem.
De acordo com o até então apurado, o autor também ameaça o filho em comum de 9 anos e, na última visita, não permitiu que a criança retornasse para a casa da genitora.
Diante do exposto, pelos mesmos fundamentos apontados às fls. 23/27, com fulcro nos artigos 227, da Constituição Federal, 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a situação de risco aparentemente existente em relação à criança, CONCEDO, por ora, a medida protetiva de proibição de contato do investigado com o filho, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei nº 11.343/06.
DEFIRO, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão do menor que se encontra em poder do autor, entregando-o à vítima.
Ressalto que as partes devem colaborar para que a transição ocorra de forma pacífica.
Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, se necessário.
Cumpra-se com urgência.
A diligência deverá ser realizada na RUA ROSARIO S LASCA, 214, CASA, JARDIM SANTO ANTONIO, CEP 15906-624, Taquaritinga SP.
Oficie-se à Autoridade Policial e ao Conselho Tutelar da Comarca.
Intime-se o acusado pessoalmente, que deverá ser expressamente advertido de que o descumprimento das medidas acima determinadas poderá levar à decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 20, da Lei nº 11.340/06 e do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal.
Comunique-se a concessão das medidas protetivas de urgência à Autoridade Policial e ao Comandante da Polícia Militar, para conhecimento e fiscalização.
Comunique-se ao IIRGD.
Alimente-se o Projeto V.I.D.A.
Cópia digitada do presente, devidamente assinada, servirá como: 1) MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; 2) MANDADO de intimação das partes e 3) OFÍCIO às Autoridades Policiais e ao Conselho Tutelar da Comarca.
Intime-se. -
23/08/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 13:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:17
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
18/08/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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