TJSP - 0001344-63.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDO

CPF *65.***.*00-70

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*98-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2025 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001344-63.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA - Ante o local de prisão de MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, MTR: 1019575, RG: 53764419, RJI: 170527826-03, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)

  • 02/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2025 19:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:52

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/07/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:52

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:57

    Apensado ao processo

  • 05/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/11/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 07:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/08/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 15:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/04/2020 13:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2020 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:52

    Desapensado do processo

  • 31/03/2020 16:52

    Apensado ao processo

  • 30/03/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 19:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:21

    Decisão

  • 16/01/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 22:45

    Processo Entranhado

  • 17/12/2019 22:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:35

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2019 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 12:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2019 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:11

    Decisão

  • 04/12/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 19:49

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2018 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 19:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 19:16

    Decisão

  • 05/10/2018 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 16:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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