19/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 14:23

Juntada de Ofício
10/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008139-44.2025.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Silveira Pabst - - Isabella Ledur Carreiro Silveira - Defiro a justiça gratuita diante da módica força econômica do espólio.

Anote-se.

Trata-se de inventário dos bens deixados por FERNANDA SILVEIRA SANTOS, falecida em 07 de outubro de 2024 (fl. 16) na condição de solteira, deixando como herdeiras as duas filhas menores: 1) Alice Silveira Pabst, representada pela avó materna Felismina Imaculada da Silveira; 2) Isabella Ledur Carreiro Silveira, representada pelo genitor Moisés Ledur Carreiro (procuração à fl. 10).

Segundo as primeiras declarações (fls. 01/03), a falecida não deixou testamento e há dois bens a serem partilhados: i) imóvel objeto da matrícula 58.240 do CRI de Bragança Paulista (fls. 17/22); ii) veículo VW/Polo CL AD, placas GGV 4682, ano/modelo 2018, cor branca, sem restrições (fl. 23), cuja comunicação de venda para o nome da falecida já havia sido providenciada junto ao DETRAN (fls. 27/29).

Há pedido de nomeação de Felismina, representante legal da herdeira menor Alice, para o cargo de inventariante (fl. 02) Concedo o prazo de 20 dias para que: 1) seja regularizada a representação processual com a juntada da procuração da menor Alice, representada por Felismina, para a propositura do presente inventário, haja vista que a procuração de fl. 04 não se refere a estes autos e não está assinada; 2) as certidões negativas federal, estadual e municipal; 3) a certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual existência de testamento deixado pelo(a) de cujus; 4) plano de partilha; 5) apresentação da Tabela FIPE atual do veículo a ser partilhado; 6) retificação do valor da causa que deverá corresponder ao valor dos bens a serem partilhados.

Decorrido o prazo de 20 dias sem providências, cumpra-se o §1º do artigo 485 do CPC (por e-mail - fl. 01).

Ciência ao Ministério Público diante da existência de herdeiras menores.

Intime-se.

Bragança Paulista, 29 de agosto de 2025. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP)
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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