13/09/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 12:48

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 19:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 1524465-48.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FABIANA BESERRA DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Considerando que a acusada FABIANA BESERRA DE OLIVEIRA, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal celebrado às páginas 120/123, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada à página 141 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe. 2.

Após o trânsito em julgado da r. decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação à sentenciada Fabiana, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

P.

R.

I. e C.
18/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:03

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/08/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 15:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
22/05/2023 13:23

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 20:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 20:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 14:56

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2022 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2022 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 16:25

Mandado devolvido #{resultado}
06/06/2022 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/12/2021 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2021 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2021 23:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2021 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2021 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2021 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2021 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:33

Mandado devolvido #{resultado}
22/01/2021 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 19:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2021 20:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2020 20:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/12/2020 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2020 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2020 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2020 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2020 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2020 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2020 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2020 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2020 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2020 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2020 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2020 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2020 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2020 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2020 18:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2020 18:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005532-80.2019.8.26.0521

Justica Publica

Em Segredo de Justica

Advogado: Angela Saude Pinto Figueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0006818-47.2003.8.26.0071

Rosa Calobrizi da Silva

Rodrigo Hettesheimer

Advogado: Alexandre Cesar Rodrigues Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2003 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1534264-52.2019.8.26.0050

Neuza Maria Crispim de Souza Santana

Advogado: Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0001555-78.2023.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Luiza Vieira Antoniosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0014428-66.2003.8.26.0071

Talita Valero da Costa Modolo Bauru ME

Vanessa Roberta Correa Gama

Advogado: Maristela Buriham

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2003 13:43

Exibir Processo