21/09/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 05:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton Cesar de Oliveira (OAB 259068/SP) Processo 1013106-18.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Luiz Boatto, Clayton Cesar de Oliveira, Clayton Cesar de Oliveira, Clayton Cesar de Oliveira -

Vistos.

A parte credora, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação, abandonando a causa por mais de trinta dias.

No Juizado, a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95), e nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti em sua renomada obra Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012.

Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário.

Fica a parte exequente intimada para as providências necessárias visando a retirada de quaisquer restrições em nome da(s) parte(s) executada(s) que porventura exista no presente feito (art. 828 do CPC).

Ante a extinção do presente feito, caso haja qualquer restrição no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, fica a parte exequente intimada para as providências necessárias para sua retirada (art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.
23/08/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
16/08/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2022 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2022 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2022 21:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2021 19:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2021 20:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2021 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/04/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2021 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2021 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2021 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2021 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2021 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2021 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2021 20:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2021 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2021 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 03:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 04:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2020 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2020 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2020 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2020 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2020 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2020 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2020 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2020 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2020 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2020 22:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2020 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2020 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2020 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2020 17:24

Mandado devolvido #{resultado}
13/10/2020 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2020 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2020 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2020 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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